PARCEIROS
O prazo para os integrantes ativos, inativos e pensionistas do Ministério Público potiguar prestarem contas dos valores recebidos a título de auxílio saúde vai até o dia 30 de junho de 2023. Aqueles que possuem plano de saúde e/ou plano odontológico descontados no contracheque, a prestação de contas será realizada automaticamente pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGEP), já os que pagam plano de saúde ou odontológico sem desconto em folha, precisam acessar o sistema de prestação de contas e realizar todos os procedimentos solicitados, conforme a nota orientativa disponibilizada abaixo.
A AMPERN informa aos associados que está à disposição para realizar o envio das informações. Para isso é necessário fazer contato com a Secretaria.
De acordo com a Resolução nº 072/2021-PGJ/RN, as consequências pela não realização da prestação de contas do auxílio saúde implica no cancelamento automático do benefício e a devolução dos valores recebidos no período, com a pertinente correção, mediante desconto em folha de pagamento.
Ainda de acordo com a norma, na prestação de contas devem ser juntados os seguintes documentos: boletos quitados, recibos ou declaração emitida por entidade gestora do plano ou seguro de assistência à saúde ou odontológico, constando os valores mensais do período reembolsado, discriminados por beneficiário do plano, incluindo valores referentes à taxa de adesão, parcelas de coparticipação, benefícios extras e serviços opcionais; declaração de vínculo com a respectiva instituição de ensino para dependentes qualificados no inciso III do art. 7º da Resolução.
O integrante ativo, inativo ou pensionistas deve se atentar para que caso possua o plano de saúde descontado no contra-cheque e o odontológico pago de forma distinta (ou vice versa), precisará acessar o sistema para comprovar os gastos não informados em folha.
Para mais detalhes, contate a Diretoria de Gestão de Pessoas no telefone (84)99972.4375 ou e-mail dgep@mprn.mp.br .
Confira a Nota Orientativa Nº 01/2023-CIN/PGJ/RN:
https://drive.google.com/file/d/1YWC-h23yS5Ag8A3zKB8UhRFr6eUY3_0y/view