20.03.2025
Presidente da AMPERN participa de reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP em Brasília
O Presidente da AMPERN, Dr. Clayton Barreto, participou nesta quarta-feira(19) da X Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP.
Em pauta o acompanhamento de projetos de lei que impactam as atribuições do MP, como o PL 335/2023, PL 4082/2023 e PL 2435/2024.
Também foram debatidas a PEC 10 e medidas para garantir direitos e prerrogativas dos membros, especialmente relacionados a aposentados e pensionistas, garantindo a valorização da carreira.
No campo judicial, a CONAMP ingressou como amicus curiae no Tema 1382 e subsidia estudos no REsp 2.048.687, além de debater a regulamentação da prova digital e mudanças na Lei de Inelegibilidades.
Seguimos firmes na defesa dos direitos e prerrogativas de nossos associados.
