PARCEIROS
Na última terça-feira (16/03) o Presidente em exercício da AMPERN, Clayton Barreto, participou, juntamente com o diretor de prerrogativas, Lenildo Queiroz Bezerra, de reunião com o juiz auxiliar da Corregedoria do TJRN. O objetivo da reunião foi tratar da regulamentação dos prazos de manifestação do MP em auto de prisão em flagrante, pedido de medidas protetivas de urgência e representação por medidas cautelas criminais de urgência.
Foram apresentadas algumas preocupações com a fixação de prazos extremamente exíguos para manifestação do MP, tendo a Corregedoria acenado com o compromisso de aperfeiçoar a Portaria Conjunta 33/2020, que institui procedimentos específicos para o cadastramento e a tramitação de feitos criminais no Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), no âmbito do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do RN.