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O Senado aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o preenchimento do Formulário Nacional de Avaliação de Risco e Proteção à Vida no atendimento de vítimas de violência doméstica. O projeto de lei já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no mês de março e agora vai à sanção do presidente da República.
Instituído por uma resolução conjunta do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o formulário é um importante mecanismo para o poder público se contrapor à escalada da violência contra a mulher no país.
O presidente da Comissão de Direitos Fundamentais do CNMP, conselheiro Luciano Nunes Maria Freire, destacou que, com a aprovação pelo Senado, o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida dá mais um importante passo a caminho de se tornar uma política pública de prevenção e apoio às mulheres.
O formulário é composto por 19 perguntas objetivas e 10 abertas e deve ser preenchido durante o primeiro atendimento à vítima. Com base nas informações coletadas, é possível identificar se o risco de a mulher vir a sofrer violência doméstica é baixo, médio ou elevado. Ele também oferece dados para a atuação dos órgãos de segurança pública, Ministério Público, Poder Judiciário e órgãos da rede de proteção à mulher.
"A ferramenta atua na esfera da prevenção do agravamento da violência contra a mulher, tornando mais eficaz a atuação da rede de atendimento e fortalecendo a aplicação adequada do conjunto de medidas preconizadas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) que buscam impedir a escalada da violência contra a mulher, caso, por exemplo, das medidas protetivas de urgência", apontou a senadora Leila Barros, relatora do projeto de lei no Senado.
Vídeo 1: Uso do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida pode se tornar lei
Vídeo 2: O que é o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida
Vídeo 3: Como o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida pode ajudar vítimas de violência doméstica?
Com informações da Agência Senado