10.Janeiro.2020
Em ADI ajuizada pela Conamp, Ministro Dias Toffoli suspende parte de lei sobre escolha do PGJ do MPSE
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu trechos de lei sergipana que restringia os membros do Ministério Público (MP) estadual que poderiam const
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10.Janeiro.2020
Presidente da República veta dispensa de licitação para contratação de advogados e de contabilidade pela administração pública.
No mês de dezembro CONAMP havia solicitado o veto integral ao Projeto de Lei.
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10.Janeiro.2020
CNMP realiza as primeiras sessões ordinárias de 2020 nos dias 11 e 12 de fevereiro. Pauta ainda não foi divulgada
As primeiras sessões ordinárias presenciais do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no ano de 2020 serão realizadas nos dias 11 e 12 de
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10.Janeiro.2020
Publicada a Política Nacional de Atendimento ao Público no Âmbito do Ministério Público Brasileiro
A Resolução foi publicada no Diário Eletrônico do CNMP do dia 20 de dezembro de 2019.
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22.Dezembro.2019
AMPERN deseja um Natal de paz e um feliz 2020 aos seus associados e familiares
E um 2020 repleto de saúde, paz e prosperidade.
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